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POLÍTICA DE CANCELAMENTO, RENOVAÇÃO E DEVOLUÇÃO – CAFÉS DO BRASIL CLUB
O Cafés do Brasil Club é um e-commerce especializado em cafés especiais, oferecendo aos seus clientes experiências únicas por meio de assinaturas periódicas e compras avulsas realizadas através da loja virtual.
Ao contratar qualquer plano ou realizar compra avulsa em nossa plataforma, o cliente declara, para todos os fins legais, que leu, compreendeu e aceitou integralmente esta Política, disponível de forma permanente no site oficial da empresa, em conformidade com o art. 4º do Decreto nº 7.962/2013.
1. Renovação Automática das Assinaturas
As assinaturas dos planos Mensal, Semestral e Anual serão renovadas automaticamente ao final de cada ciclo, com o objetivo de garantir a continuidade do serviço sem interrupções.
• O cliente será notificado com no mínimo 7 (sete) dias de antecedência à data da renovação por e-mail, podendo optar pelo cancelamento sem penalidades antes da efetivação da nova cobrança;
• Os valores poderão ser reajustados periodicamente, mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias, conforme art. 6º, III e IV do CDC.
2. Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC)
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá exercer seu direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data:
• Da contratação da assinatura (aceite eletrônico), ou
• Do recebimento do primeiro envio da assinatura ou compra avulsa (o que ocorrer por último).
O reembolso será integral e processado após a devolução dos produtos, que deverão estar em perfeito estado, lacrados e com a embalagem original.
O custo do frete de devolução será custeado pela Cafés do Brasil Club, conforme entendimento consolidado da jurisprudência e do art. 49, parágrafo único, do CDC.
3. Cancelamento Após o Prazo Legal de Arrependimento – Planos Semestral e Anual
Os planos Semestral e Anual são modalidades com benefício financeiro vinculado à permanência contratual. Após transcorrido o prazo de 7 dias do direito de arrependimento, o cancelamento antecipado estará sujeito às seguintes condições:
Penalidades:
• Cobrança proporcional dos cafés já enviados, conforme valor unitário em nota fiscal;
• Custo dos fretes realizados até a data do cancelamento;
• Taxas administrativas e de processamento de pagamento (cartão de crédito, intermediadores ou outros meios);
• Tributos incidentes sobre os produtos já enviados;
• Multa compensatória de 20% sobre o valor residual do contrato, como forma de recomposição dos descontos concedidos e custos operacionais;
• Reajuste do valor das unidades já entregues, recalculadas com base no preço do plano mensal avulso vigente, com cobrança da diferença, se houver.
As penalidades serão aplicadas em conjunto, conforme cada caso em concreto.
O pedido de cancelamento será formalizado apenas após análise financeira e envio do demonstrativo detalhado ao cliente.
Importante: O cliente declara, ao aderir aos planos com fidelidade, ter ciência dos descontos recebidos e da obrigatoriedade de permanência contratual como contrapartida, nos termos do art. 421 do Código Civil (função social do contrato).
4. Cancelamento do Plano Mensal (Sem Fidelidade)
O plano mensal é livre de fidelidade, podendo ser cancelado a qualquer tempo.
• O cancelamento deverá ser solicitado antes da próxima cobrança;
• Caso a cobrança já tenha sido realizada, o envio referente àquele ciclo será processado normalmente, e o cancelamento terá efeito a partir do ciclo seguinte.
5. Suspensão Temporária da Assinatura
O cliente poderá solicitar a suspensão temporária de sua assinatura, observando os seguintes critérios:
• Prazo mínimo: 30 dias;
• Prazo máximo: 90 dias;
• A solicitação deve ser feita com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência à próxima cobrança.
Durante o período de suspensão, não haverá envio de produtos nem cobrança.
Após a suspensão, a cobrança e envio dos cafés retornarão de forma automática.
6. Devolução de Produtos Avulsos (Loja Online)
Para produtos adquiridos fora dos planos de assinatura, o cliente poderá solicitar devolução nas seguintes hipóteses:
• Prazo para solicitação: até 7 (sete) dias corridos após o recebimento;
• Motivos aceitos: arrependimento, avaria durante o transporte ou envio incorreto;
• Condições para devolução: produto sem uso, lacrado e com embalagem intacta.
Nos casos de erro da loja ou produto avariado, o frete de devolução será custeado pela Cafés do Brasil Club.
Nos casos de arrependimento, o frete também será de responsabilidade da loja, conforme interpretação dominante do art. 49 do CDC
7. Entregas e Extravio
Em caso de extravio ou não recebimento do pedido no prazo de até 15 (quinze) dias úteis após a postagem, o cliente deverá entrar em contato por nossos canais oficiais.
A Cafés do Brasil Club compromete-se a realizar:
• Reenvio gratuito do pedido, ou
• Estorno integral do valor pago, à escolha do cliente.
8. Tolerância e Ajustes de Entrega
Dada a natureza do serviço de assinatura e a logística envolvida, eventual atraso de até 10 (dez) dias úteis na entrega não será considerado inadimplemento, salvo se o cliente comprovar prejuízo específico.
9. Limitação de Responsabilidade
A Cafés do Brasil Club não se responsabiliza por atrasos decorrentes de eventos de força maior, como:
• Greves dos Correios ou transportadoras;
• Eventos climáticos severos;
• Determinações sanitárias ou restrições operacionais.
Nestes casos, a empresa manterá o cliente informado e atuará para solução célere.
10. Canais Oficiais para Contato
Atendimento exclusivo para cancelamentos, devoluções e demais solicitações:
• E-mail: contato@cafesdobrasilclub.com.br
• WhatsApp: (35) 98722-3861
• Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h (exceto feriados nacionais).
Considerações Finais
Nosso objetivo é oferecer transparência, segurança e respeito aos direitos do consumidor, promovendo uma experiência de assinatura agradável e contínua. Em caso de dúvidas, entre em contato com nossa equipe de atendimento.
Boas xícaras e bons cafés!